Victum Sustinere

Há dias, o Primeiro Ministro demissionário deu uma entrevista à T.V.I., no horário nobre.

Como líder, que ainda é, do P.S.D., podia o Dr. Santana Lopes fazer as entrevistas que quisesse, nesta pré-campanha eleitoral que já começou.

Só que não devia fazê-lo na sua residência oficial!

Toda a entrevista versou sobre eleições, o seu futuro e os seus possíveis resultados e consequências.

Quer dizer que, abusivamente, Santana Lopes misturou, nessa entrevista, as suas duas qualidades, a de governante e a de líder de um Partido político, o que é de estranhar e censurar.

Embora o actual Governo seja apenas de gestão, aos que dele fazem parte, impõe-se que tenham cuidado em não utilizarem os meios próprios do Governo (instalações e carros oficiais, seguranças pagos pelo Estado, etc.), para fazerem a propaganda dos Partidos a que pertencem.

Não pode haver confusão entre as posições governativas que detém e as de meros membros partidários.

Mas, parece que, perante o exemplo que Santana Lopes já deu, outros poderão segui-lo, o que constitui algo de anormal numa democracia.

Será que até nesse ponto a “bagunça” continuará?!

Luís de Melo Biscaia
Advogado e ex-Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Era de esperar que o PSD e o seu líder reagissem à tomada de posição do Presidente da República, dizendo-se vítimas dela.

Santana Lopes, incapaz de assumir a sua incompetência como Primeiro Ministro, tinha de arranjar uma desculpa e a melhor para ser aceite pelos portugueses fanáticos daquele Partido, ou influenciados ou desatentos à realdade, era passar de culpado a vítima!

Só que, na verdade, foram tantas as trapalhadas, foi tal a descoordenação no Ministério, foram tantos os erros, foi tamanha a ausência de estratégia política que muitos poucos, (se os houver), acolherão agora os ataques ao Presidente da República, que fez o que devia perante um Governo que ficará na história da nossa democracia como o mais incapaz, o mais trapalhão e o mais desacreditado de todos!

Jorge Sampaio deu-lhe todas as condições para governar, aturando, com evangélica paciência, as muitas diatribes que surgiram todos os dias.

A instabilidade veio do próprio Governo, que se revelou sem rumo, agindo aos solavancos, com enormes contradições internas, com problemas e tricas constantes.

Essa é que é a verdade e dela se apercebeu a maioria dos portugueses.

Nunca nenhum Governo foi tão contestado como este, que agora, felizmente, está de saída, por má figura!

Mesmo, alguns, (não poucos), dos notáveis do PSD reconheceram já a má prestação de Santana Lopes e de muitos dos seus ministros.

Nem o seu dilecto amigo e colaborador de há muitos anos, Henrique Chaves, lhe poupou censuras e acusações graves...

A "bagunça" deste Governo tinha que acabar e a voz do povo, a ser ouvida nas próximas eleições, mandará, decerto, para casa quem não sabe governar.

Luís de Melo Biscaia
Advogado e ex-Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

Em 1871, era assim que Eça de Queirós escrevia no primeiro número d'As Farpas:

"O país perdeu a inteligência e a consciência moral. Os costumes estão dissolvidos, as consciências em debandada, os carácteres corrompidos.
A prática da vida tem por única direcção a conveniência. Não há princípio que não seja desmentido. Não há instituição que não seja escarnecida. Ninguém se respeita.
Não há nenhuma solidariedade entre os cidadãos. Ninguém crê na honestidade dos homens públicos.
Alguns agiotas felizes exploram.
A classe média abate-se progressivamente na imbecilidade e na inércia. O povo está na miséria.
Os serviços públicos são abandonados a uma rotina dormente.
O Estado é considerado na sua acção fiscal como um ladrão e tratado como um inimigo.
A certeza deste rebaixamento invadiu todas as consciências. Diz-se por toda a parte: o país está perdido!"

Qualquer semelhança entre este e um outro texto que eu gostaria de escrever hoje, a caracterizar o momento político/social do país, poderia não passar de uma pura e feliz coincidência! Por isso, a minha opção foi tão clara.

VRC

O Dr. Almerindo Marques, presidente da RTP, foi ouvido numa Comissão Parlamentar sobre a demissão do Director de Informação daquela estação televisiva, José Rodrigues dos Santos, que foi acompanhado nessa sua posição por todos os membros daquela Direcção.

Hábilmente, Almerindo Marques começou por referir, com exaustão, tudo o que tem feito nos dois anos do seu mandato, (e isso nem sequer estava em causa!), e quanto à questão que o levou a ser inquirido na Assembleia da República limitou-se a dizer, por vezes com inadequada irritação, que o que se passara foi apenas um mero acto de gestão da empresa.

Ora, a verdade é que, no concurso para correspondente da RTP em Madrid, não foi aceite quem ganhou tal concurso e que foi, naturalmente, proposto à administração pelo director de informação.

Optou-se por nomear quem ficara em 5.º lugar nesse concurso, quando era sempre norma naquela empresa televisiva acatar o candidato proposto pelo juri de concursos idênticos e proposto pela Direcção de Informação.

Almerindo Marques defendeu-se como pôde, mas o que mais causou estranheza foi a sua afirmação de que se tivesse nomeado quem ganhou o concurso surgiriam graves problemas, envolvendo a administração e a pópria empresa.

Negou-se, porém, a referir quais seriam esses problemas e o que haveria de negativo quanto ao candidato ganhador do concurso!

Pelo menos, publicamente, Almerindo Marques não daria esse esclarecimento, segundo disse.

Quer dizer que deixou para quem o ouviu um "mistério no segredo dos deuses"!

E, é claro, abriu a porta a muitas conjecturas, podendo algumas delas estar relacionadas com compadrios, pressões, influências fortes, etc..., etc.

Seja como for, uma coisa é certa: a atitude da Administração da RTP desrespeitou uma norma que, pelo menos, habitualmente, regia uma questão editorial da estação televisiva.

Mas porquê?

Este será mais um mistério que ficará por desvendar!

Luís de Melo Biscaia
Advogado e ex-Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

No dia 7, completou 80 anos o Dr. Mário Soares, notável cidadão e político que, com coerência e coragem, sempres defendeu e lutou pela Causa da Liberdade, de Democracia e da Justiça Social.

A ele se deve, em grande parte, a consolidação do regime democrático em, que hoje, vivemos, depois de quase meio século de ditadura.

Quer antes, quer depois da Revolução de Abril, Mário Soares bateu-se com invulgar dedicação por um Portugal livre, democrático e progressista.

Tornou-se, há muito, uma forte referência para todos os democratas portugueses, alcançando ainda, por mérito próprio, o respeito e admiração na cena política internacional, em que participou em muitos e importantes movimentos, "fora", colóquios e conferências.

Ainda agora Mário Soares continua, dentro e fora do país, a pugnar pelos valores e princípios que sempre defendeu, mostrando uma grande vitalidade, dinamismo e correcção de pensamento.

Merece, sem dúvida, a gratidão dos portugueses pelo que tem feito em prol da sua dignificação e dos seus direitos num regime livre e democrático.

Ninguém lhe pode negar o seu apego ao civismo, ao bom senso, à tolerância, ao patriotismo e o seu desejo intenso de proporcionar aos portugueses uma melhor qualidade de vida.

Daqui o saudamos com respeito, admiração e amizade.

Luís de Melo Biscaia
Advogado e ex-Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

O Presidente da República teve, na verdade, muita paciência para manter o Governo de Santana Lopes.

Como alguém já disse, "os números de circo" sucederam-se, quase todos os dias, na área do Governo, nestes últimos quatro meses.

Descoordenação, falta de rumo, incompetência, zigue-zagues nas posições tomadas, deslealdade e contradições entre ministros, actos de posse adiados ou alterados à última hora.

Enfim, uma balbúrdia, a desacreditar profundamente este Governo!

O "Reality-Show" não podia durar mais tempo!...

Nunca nenhum Governo foi tão contestado como este, não só pelos Partidos da Oposição, mas até por "notáveis" do PSD, por sindicatos e empresários, por reputados economistas, pelos orgãos de comunicação social, enfim pela maioria dos portugueses.

A solução das eleições antecipadas advinhava-se há já muito, dada a inépcia de Santana Lopes, como Primeiro Ministro, que nunca soube controlar a sua equipa nem orientar a política a seguir.

A bagunça tinha mesmo que terminar e a vigilância prometida por Jorge Sampaio, quando deu posse a este Governo, veio, agora a verificar-se, levando a tomar uma posição que se impunha.

Será o povo a optar por quem possa governar bem este país, o que será difícil pois a situação criada é grave.

O PSD já anunciou que continua a apostar em Santana Lopes para o lugar de Primeiro Ministro.

Mas o povo, até Fevereiro, (data das próximas eleições legislativas), não esquecerá, decerto, a fraquíssima prestação daquele político, à frente do actual Governo.

Luís de Melo Biscaia
Advogado e ex-Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional

O PSD deverá fazer hoje ou amanhã uma proposta formal de negociações ao CDS, para uma coligação pré-eleitoral. O CDS diz que espera por essa proposta formal para tomar uma posição.

O Conselho Nacional do PSD, reunido ontem na sede do partido, em Lisboa, aprovou por unanimidade (em votação de braço no ar) mandatar a comissão política nacional "para iniciar as negociações com vista à concretização de uma plataforma eleitoral, de acordo com a estratégia política aprovada no congresso de Barcelos". Essa estratégia prevê a criação de uma plataforma eleitoral alargada com vista à apresentação de um programa eleitoral.

Foi também a fórmula plataforma eleitoral que o primeiro-ministro e líder do PSD usou no seu discurso de abertura do conselho nacional, optando por não ser claro a pedir aos conselheiros que apoiassem uma aliança pré-eleitoral com o CDS.

Santana disse que estava ali para ouvir o que o conselho nacional tinha a dizer.

E, posto isto, cabe perguntar. Será que vamos continuar a ter esta convivência "pastosa" entre dois líderes que, até hoje, não souberam fazer mais do que hipotecar a nossa convivência democrática interna e além fronteiras?

VRC